Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS. Brasília, 05 de dezembro de 2019.
Tema: Como devem funcionar os órgãos de fiscalização - conselhos deliberativo e fiscal, SPREV, operacionalização de desenquadramentos.
Tema: Implantação da política - Escolha dos produtos, migração entre rf x rv, política de preço médio, necessidade de aumento de rv x juros reais - Como dimensionar, mudança de cenário na execução.
Tema: Como deve ser feita uma PI - ALM, princípios, diversificação, margens por artigo, riscos envolvidos, quem deve confeccionar e aprovar.
Tema: A Política de investimentos - Para que serve; quais as características dos produtos, quem deve estar envolvido da sua confecção, cenários a serem analisados.
6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS`s - Cerimônia de Encerramento com João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM e Sorteio de Brindes dos Patrocinadores. Brasília, 09 de novembro de 2018.
Aprenda o passo a passo para utilização do Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social
Programa - Os Investimentos dos RPPS e os Órgãos Fiscalizadores. O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, recebe especialistas no assunto para tirar dúvidas e apresentar informações sobre carteiras dos RPPS, os impactos da Lei 13.846, cuidados gerais ao investir e assuntos relacionados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Nesta edição, o tema em pauta é A Reforma da Previdência e o seu Impacto nos Regimes Próprios. Com a apresentação do presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo e da consultora jurídica da ABIPEM, Magadar Briguet, o programa conta com a participação de três ilustres convidados: Allex Albert Rodrigues, Narlon Gutierre Nogueira e Leonardo da Silva Motta. Divido em 2 módulos, os debates expõem questões sobre: Aspectos gerais da reforma, normas permanentes, transitórias e de transição relativas a benefícios dos RPPS; Impactos no financiamento, na gestão e supervisão dos RPPS; e Aspectos legais de aplicação da PEC regime jurídico, impacto na legislação do RPPS. Brasília, 01 de março de 2019.
Vinheta TV Abipem